Registro de Imóveis


Documentos Necessários para registro de:
Retificação de Nome PF

Retificação de RG ou CPF
Averbação de Casamento
Averbação de Construção
Averbação de Unificação de Imóvel Urbano
Averbação de Cancelamento de Hipoteca
Registro de Pacto Antenupcial

Dúvidas Freqüêntes:
1. Como transferir um imóvel?
2. Qual o valor do registro?
3. Quais são os bairros registrados pelo 2º Cartório?

Documentos necessários para o registro de Av. de Reficação de Nome:

-Requerimento assinado pelo proprietário (ou pessoa interessada) com firma reconhecida, mencionando o imóvel e o número da matrícula;
-Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento.


Documentos necessários para o registro de Av. de Reficação de RG ou CPF:

-Requerimento assinado pelo proprietário (ou pessoa interessada) com firma reconhecida, mencionando o imóvel e o número da matrícula, endereçado ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, solicitando a retificação do RG ou CPF;
-Cópia autenticada do RG ou CPF.

Documentos necessários para o registro de Av. de Casamento:
-Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel (ou pessoa interessada) com firma reconhecida, mencionando o imóvel e número da matrícula, endereçado ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, solicitando a averbação de casamento;
-Cópia autenticada da certidão de casamento.

Documentos necessários para o registro de Av. de Construção:
-Habite-se ou Certidão Narrativa Municipal;
-Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel (ou pessoa interessada) com firma reconhecida, endereçado ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, solicitando a averbação da construção com a indicação do número da matrícula do imóvel ou a sua transcrição, o nome da rua e o número da construção;
-CND do INSS, salvo se a obra seja anterior de 22/11/1966, mesmo sendo posterior, houver declaração expressa do proprietário, sob penas da lei, de se tratar de primeira construção residencial unifamiliar, com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados), destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada. (cf. Decreto 3.048 de 06/05/1999).
-Guia do Crea - ART (apenas para construções posterior a 07/12/1977). Obs. Planejamento e Projetos e Execução de obras e Serviços.


Documentos necessários para o registro de Av. de Unificação de Imóvel Urbano:
-Guia do Crea - ART onde conste a metragem da área unificada;
-Memorial descritivo descrevendo o lote resuktante da unificação, sua área e divisas, assinado pelo engenheiro;
-Mapa assinado pelo engenheiro e aprovado pelo Município;
-Requerimento assinado pelo proprietário dos imóveis com firma reconhecida, endereçado ao
2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, solicitando a unificação e mencionando os imóveis e números das matrículas, assim como a denominação do mesmo após a unificação. Obs. caso sejam vários os proprietários do imóvel (condôminos), todos deverão solicitar a unificação.

Documentos necessários para o registro de Av. de Cancelamento de Hipotéca:
- Termo de quitação fornecido pelo credor, mencionando os dados do imóvel e o número do registro da garantia (hipotéca/cédula) que solicita o cancelamento, bem como autorizando o registro de imóveis a cancelar o ônus acima. Obs. É necessário reconhecer firma dos credores ou das pessoas que assinaram pelo credor (quando pessoa jurídica), menos para os casos que tenham intervenção do agente do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Quando for representado por procurador ou por sócio (empresa) apresentar o mandato ou contrato social com poderes para tanto.


Documentos necessários para o Registro de Pacto Antenupcial:
-Requerimento assinado por um dos conjugês (ou pessoa interessada) com firma reconhecida. endereçado ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, solicitando o registro do pacto antenupcial;
-Cópia autenticada da certidão de casamento;
-Escritura pública de convenção de pacto antenupcial.
Obs. Se na escritura não constar o primeiro domicílio do casal, constar esta informação no requerimento.


Como transferir um imóvel?
Há dois passos distintos: o primeiro é efetivamente transferir a propriedade e, o segundo, é registrar essa transferência para que tenha validade legal. A transferência é feita no Cartório de Notas e exige os seguintes documentos:
-CIC e RG;
-Certidão atualizada (tem prazo de validade de 30 dias) do Cartório de Registro de Imóveis que comprove não haver quaisquer ônus ou alienação com relação ao imóvel;
-Notificação-recibo do último exercício ou certidão de valor venal;
-Certidão negativa de impostos municipais (que pode ser dispensada pelo comprador) e, no caso de imóvel rural, certificado do último Importo Territorial Rural (ITR);
-Certidão de quitação de tributos administrados pela Receita Federal, específica para alienação do imóvel.
De posse da novo escritura, o Cartório de Registro de Imóveis irá exigir os mesmos documentos usados para a transferência mais a prova de recolhimento do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI).


Qual o valor do registro?
O 2º Registro de Osasco pratica os preços estabelecidos pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP. Confira aqui os preços estabelecidos para Registro de Imóveis.

Bairros registrados.
O 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco é responsável pelo Registro dos Imóveis da Zona Norte de Osasco/SP:
Bel Jardim
Chácara Mutinga
Chácara Santa Fé
Sítio Cachoeira
Cidade Munhoz Junior
Cidade Rochdale
Conjunto Res. do I.A.P.I.
Conjunto Res. de Osasco
Fazenda Cachoeira
Jardim Aliança
Jardim Baroneza
Jardim Bonança
Jardim D’ávila
Jardim Elvira
Jardim Helena Maria
Jardim Imperial
Jardim Ivone
Jardim Maria Cristina
Jardim Marieta
Jardim Nosso Recanto
Jardim Piratininga
Jardim Platina
Jardim São João da Bela Vista
Jardim Manoel
Jardim São Vicente de Paula
Jardim Três Montanhas
Jardim Wania Helena
Jardim Motinga
Jardim Mutinga
Jardim Bonança
Parque Santa Fé
Presidente Altino
Vila Ayroza
Vila Bandeirantes
Vila Cerâmica
Vila Clarice
Vila Com. Annunziatto
Vila Córrego Rico
Vila das Rosas
Vila dos Remédios
Vila Finzeto
Vila Jaguará
Vila Imperial
Vila Julieta
Vila Ilona
Vila Menk
Vila Nova Europa
Vila Santa Bárbara
Vila Santa Rita
Vila São José
Vila Serventina
Vila Simões de Almeida
Vila Ticio
Vila Tietê
Vila Santa Clara
Vila Rodrigues
Vila Maria Angélica
Vila Bela
Vila Regiana
Vila Sagarana

 




 


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