Registro de Pessoa Jurídica


Documentos Necessários para registro de:

Sociedade
Registrar a constituição de uma Sociedade

Alterar contrato social
Dissolver a sociedade

Associação
Registrar a constituição de uma associação
Alterar estatuto social
Dissolver a associação
Atas

Organizações Religiosas
Registrar a constituição de uma organização religiosa
Alterar estatuto social
Dissolver organização religiosa
Atas


Matrículas de Jornais, revistas e outros periódicos

Dúvidas Freqüêntes:
1. Qual é o prazo para Análise de Documentos?
2. Qual o valor do registro?


Registrar a constituição de uma Sociedade
:
-Requerimento. Este é o primeiro passo e consiste no preenchimento do pedido de registro dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco. A solicitação deve ser feita pelo representante legal da sociedade, que assina o pedido. O próprio cartório fornece gratuitamente o formulário padrão para este requerimento, que deverá ser entregue junto com os demais documentos;
-Busca Nominal Negativa;
-Cópias do RG, CPF e Certidão de Casamento dos sócios;
-Contrato Social. O contrato social da sociedade deverá ser entregue em 2 vias originais e conter, além das cláusulas contratuais, obrigatoriamente algumas informações, tais como: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade ou sede dos sócios, se pessoas jurídicas;
-Denominação da sociedade;
-Objetivo da sociedade descrito de maneira
clara e detalhada;
-Endereço completo da sede social;
-Prazo de duração da sociedade;
-Capital social, forma de subscrição e integralização e sua respectiva distribuição entre os sócios expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária;
-Cessão de quotas;
-Definir pessoa natural incumbida da administração da sociedade, seus poderes e atribuições;
-Data do balanço e encerramento do exercício anual;
-Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
-Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais;
-Responsabilidade dos sócios com relação ao capital social;
-Cláusula de desimpedimento para o exercício da administração da sociedade;
-Retirada mensal a título de pró-labore;
-Cláusula relativa ao falecimento ou impedimento e dissolução da sociedade;
-Sociedade simples pura: as prestações a que se obrigam os sócios cuja contribuição consista em serviços;
-Sociedade simples do tipo limitada: responsabilidade dos sócios com relação ao capital social;
-Rubrica dos sócios em todas as folhas do documento;
-Data e assinatura dos sócios e duas testemunhas com firmas reconhecidas;
-Visto de um advogado com número de inscrição na OAB (exceto nos casos de ME e EPP);
-Visto do Conselho Regional da categoria conforme determina o Provimento 18/91 da Corregedoria Geral da Justiça;


Alterar contrato social:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco, em que solicita o registro da alteração contratual pelo representante legal da sociedade;
-Documento de alteração contratual em no mínimo duas vias originais e com todas as páginas rubricadas por todos os sócios e testemunhas, com firmas reconhecidas. É necessário também o visto de um advogado com número de registro na OAB (exceto no caso de ME e EPP). Visto do Conselho de Classe também pode ser exigido para algumas categorias;
-Certidões Negativas de Débito do INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União (para os casos previstos em Lei);
-Alteração de categoria. Para o enquadramento de microempresa ou empresa de pequena porte é necessário juntar declaração de enquadramento ou constar no corpo da própria alteração. A empresa deverá acrescentar ao final de sua denominação social a sigla ME ou EPP. Para o desenquadramento de ME e EPP é necessário juntar a comunicação da mudança. É necessário o reconhecimento de firma dos sócios e a apresentação de no mínimo duas vias originais ou constar no corpo da alteração contratual;

Dissolver a sociedade:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco, em que solicita o registro do distrato social assinado pelo representante legal da sociedade;
-Documento de Distrato Social. No Distrato Social os sócios formalizam as etapas de dissolução, liquidação e extinção da sociedade e definem: os motivos da dissolução; a importância a ser repartida entre os sócios; a quitação dos sócios com relação a distribuição de seus bens; o responsável pela guarda dos livros; a existência de ativo e passivo e o responsável pelo eventual acervo existente; o distrato social poderá ser elaborado por meio de instrumento particular ou público; mínimo de duas vias originais; rubrica de todos os sócios em todas as folhas do documento; data e assinatura de todos os sócios e duas testemunhas com firmas reconhecidas; visto de um advogado com o número de inscrição na OAB (exceto nos casos de ME e EPP); visto do Conselho Regional da categoria conforme determina o Provimento 18/91 da Corregedoria Geral da Justiça;
-Certidões Negativas de Débito – INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União (exceto ME e EPP);

Registrar a constituição de uma associação:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco, em que solicita o registro do estatuto, assinado pelo representante legal da associação.

-Estatuto Social. Entrega de, no mínimo, duas vias originais do documento, que devem conter, necessariamente, as seguintes informações: a denominação, os fins e a sede social; o tempo de duração e o fundo social, quando houver; o modo pela qual se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas; se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino de seu patrimônio, requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados garantindo o direito a ampla defesa; estabelecer um rol dos direitos dos associados; estabelecer um rol dos deveres dos associados; fontes de recursos para a manutenção da associação; modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; as condições para a alteração das disposições estatutárias e destituição de administradores; forma de convocação para assembléia geral; visto de um advogado com número de inscrição na OAB; reconhecimento de firma do representante legal da associação; rubricas do representante legal em todas as vias do estatuto e da ata;
-Busca Nominal Negativa;
-Ata da Assembléia Geral da Associação com a aprovação do estatuto; eleição e posse da primeira diretoria com prazo de mandato. O documento deve ser assinado pelo representante legal, com firma reconhecida. Devem-se observar as regras estabelecidas no novo Código Civil – artigo 59 – sobre este tema;
-Lista de Presença da Assembléia Geral;
-Qualificação da Diretoria Executiva (ou equivalente). É necessário indicar o cargo, a nacionalidade, o estado civil, profissão, RG, CPF e residência de cada membro da diretoria, com assinatura final do representante legal.


Alterar estatuto social:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco/SP, em que solicita a alteração do estatuto, assinado pelo representante legal;
-Documento de Alteração de Estatuto. Documento deve ser entregue em 2 vias, com todas as folhas rubricadas e assinatura no final do representante legal com firma reconhecida e visto de advogado com número de registro na OAB;
-Ata da Assembléia Geral com a aprovação da alteração do estatuto social, assinada pelo representante legal com firma reconhecida;
-Edital de convocação para aprovação de alteração;
-Lista de presença.

Dissolver a associação:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica, em que solicita o registro da dissolução da associação, assinado pelo representante legal;
-Ata da Assembléia Geral que aprovou a dissolução. A ata deve conter informações sobre o patrimônio que a associação possui, bem como a responsabilidade pela guarda dos documentos, com assinatura do representante legal com firma reconhecida e visto de advogado com número de registro da OAB;
-Certidões Negativas de Débito. INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
-Edital de convocação, com publicação na imprensa, para assembléia;
-Lista de presença.


Atas:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco/SP, em que solicita o registro da dissolução da associação, assinado pelo representante legal;
-Edital de Convocação com data, hora, local e ordem do dia;
-Ata em duas vias originais contendo a deliberação sobre a ordem do dia. Caso seja eleição, constar a qualificação completa dos eleitos e o prazo de mandato;
-Assinatura do representante legal e firma reconhecida;
-Lista de presença.

Registrar a constituição de uma organização religiosa:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco/SP, em que solicita o registro do estatuto da organização religiosa, assinado pelo representante legal;
-Estatuto Social. Entrega de duas vias originais do documento, que devem conter, necessariamente, as seguintes informações: a denominação; os fins e a sede social; o tempo de duração e o fundo social, quando houver; o modo pela qual se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino de seu patrimônio. Nesse caso: estabelecer um rol dos direitos dos membros; estabelecer um rol dos deveres dos membros; modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; visto de um advogado com número de inscrição na OAB.
-Reconhecimento de firma do representante legal da organização religiosa;
-Rubrica do representante legal em todas as vias do estatuto e da ata.
-Busca Nominal Negativa.
-Ata da Assembléia Geral da Fundação. Com a aprovação do estatuto; eleição e posse da primeira diretoria com prazo de mandato. O documento deve ser assinado pelo representante legal, com firma reconhecida.
-Lista de Presença da Assembléia Geral.
-Qualificação da Diretoria Executiva (ou equivalente) – É necessário indicar o cargo, a nacionalidade, o estado civil, profissão, RG, CPF e residência de cada membro da diretoria, com assinatura final do representante legal.
Requisitos não-obrigatórios:
-Apresentação da forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
-Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos membros, garantindo o direito a ampla defesa.
-Fontes de recursos para a manutenção da associação.
-As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a destituição de administradores.
-Forma de convocação para assembléia geral, garantindo à 1/5 dos associados o direito de promovê-las.

Alterar estatuto social:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco/SP, em que solicita o registro da alteração de estatuto da organização religiosa, assinado pelo representante legal;
-Documento de Alteração de Estatuto. Documento deve ser entregue em 2 vias, com todas as folhas rubricadas e assinatura no final do representante legal com firma reconhecida e visto de advogado com número de registro na OAB;
-Ata da Assembléia Geral. Com a aprovação da alteração do estatuto social, assinada pelo representante legal com firma reconhecida;
-Edital de convocação para aprovação de alteração;
-Lista de presença;

Dissolver organização religiosa:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Osasco/SP, em que solicita registro de dissolução da organização religiosa, assinado pelo representante legal.
-Ata da Assembléia Geral que aprovou a dissolução. A ata deve conter informações sobre o destino do patrimônio e responsabilidade pela guarda dos documentos, com assinatura do representante legal com firma reconhecida e visto de advogado com número de registro da OAB.
-Certidões Negativas de Débito – INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
-Edital de convocação, publicado na imprensa, para assembléia;
-Lista de presença.

Atas:
-Requerimento. Dirigido ao 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica, em que solicita o registro da dissolução da associação, assinado pelo representante legal;
-Edital de Convocação com data, hora, local e ordem do dia;
-Ata em duas vias originais contendo a deliberação sobre a ordem do dia. Caso seja eleição, constar a qualificação completa dos eleitos e o prazo de mandato;
-Assinatura do representante legal e firma reconhecida;
-Lista de presença;

Matrículas de Jornais, revistas e outros periódicos
-Requerimento em duas vias, dirigido ao 2° Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Osasco, solicitando a matrícula do periódico, mencionando a qualificação completa do jornalista responsável; qualificação completa dos diretores, gerentes e sócios da sociedade proprietária do periódico ( em caso de sociedade sem fins lucrativos, relacionar apenas os membros da diretoria); título do periódico; endereço completo da sede da redação e da sede da administração e indicar a oficina Impressora responsável pela impressão do periódico, mencionando se a mesma é de propriedade da sociedade ou de terceiros;
Obs. O requerimento é formulado pela empresa (ou associação sem fins lucrativos), detentora da propriedade do periódico, devendo a mesma ser devidamente qualificada , com indicação do local de seu registro, endereço completo da sede e número do CNPJ. Reconhecer firma dos sócios ou representante legal e constar visto de advogado com o número de inscrição da OAB.
-Cópia autenticada dos documentos do jornalista responsável: RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor ou Certidão do Juízo Eleitoral, Carteira Profissional;
-Declaração firmada pelo jornalista, no qual assume a condição de jornalista responsável pelo periódico com firma reconhecida;
-Documentos também autenticados dos diretores, gerentes e sócios da empresa proprietária ( no caso de associação apresentar documentos dos membros da diretoria);
-Contrato Social e eventuais alterações contratuais da empresa proprietária do periódico (em caso de associação sem fins lucrativos, Estatuto social e ata que elegeu a atual diretoria da mesma);
-Certidão (expedida por cartório) da matrícula da Oficina Impressora, esta deverá ser atual e apresentada em original;
-Declaração firmada pela Oficina Impressora, na qual a mesma assume a responsabilidade pela impressão do periódico (juntar o original);


Dúvidas Freqüêntes:
1. Qual o prazo para Análise de Documentos?
São 05 (cinco) dias úteis.

2. Qual o valor do registro?
O 2º Registro de Osasco pratica os preços estabelecidos pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP. Confira aqui os preços estabelecidos para Registro de Pessoa Jurídica.

 

 

 

 

 


Rua Dante Battiston, 249 - Osasco/SP - 06013-030
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